Publicado em 29/05/2018 10:16
Os documentos pessoais são imprescindíveis: sem eles você não vota, não abre conta ou consegue empréstimo em banco, não consegue matricular filhos na escola, entre outros serviços que ficam prejudicados. Com a campanha “Onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos” do Maio Verde, a Defensoria Pú...Leia Mais>>
Publicado em 22/05/2018 10:22
Usar um nome com o qual se identifica e ser reconhecido por ele é um direito, principalmente para pessoas transexuais e travestis, que devem ser chamadas pelo nome que representa o gênero com o qual se identificam.O Decreto Presidencial Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, dispõe sobre o uso social ...Leia Mais>>
Publicado em 14/05/2018 15:07
O registro público de uma parentalidade socioafetiva, cada vez mais consolidada juridicamente, assegura a dignidade humana e corresponde ao que as pessoas vivem na realidade de suas famílias. Nesse sentido, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) reforça que o reconhecimento voluntár...Leia Mais>>
Publicado em 07/05/2018 14:58
Fazer uma alteração do nome próprio, o prenome, não é uma tarefa das mais simples. Para começar o processo de mudança, é preciso entrar com uma ação na Justiça e provar que o nome ou o sobrenome causam algum tipo de constrangimento ou situação vexatória. Há casos, ainda, em que a pessoa consegue ...Leia Mais>>